Mohammed pega 21 anos de reclusão

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

HC. Transferência temporária de presos do Rio de Janeiro para Catanduvas, no Paraná. Indeferimento, pelo juiz das execuções, do pedido de prorrogação do prazo formulado pelo Ministério Público.

OAB divulga lista de 'aprovação zero' no Exame de Ordem

MEC será notificado para supervisionar as faculdades sem aprovação, diz a Ordem

Irregularidade na cobrança de impostos em 2022 sobre vendas interestaduais do e-commerce para consumidor final serão alertadas nesta quinta, 13, 9h30 (WFaria Advogados)

Irregularidade na cobrança de impostos em 2022 sobre vendas interestaduais para consumidor final serão alertadas nesta quinta, 13, 9h30.

Idosa consegue pensão após 35 anos da morte do marido

Ela receberá um salário mínimo mensal além do abono anual previsto, com efeitos retroativos à data da citação

Operadoras podem ser proibidas de cancelar crédito de celular pré-pago

Justiça já vem decidindo pela proibição do cancelamento de créditos

O direito de greve não pode ofender direito de terceiros

Trata-se de reexame obrigatório de sentença que determinou ao superintendente do Ministério da Agricultura no Pará que efetue fiscalização de bens destinados à importação, que não havia sido realizada em função de greve dos servidores públicos